Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/04/2024

PLO 2092/2024

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Ementa oficial

Acrescenta o parágrafo único ao art. 1° da Lei n° 12.869, de 07 de novembro de 2023.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 16/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cida Ramos (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/04/2024Incluir no Expediente
17/04/2024Constou no Expediente
17/04/2024Constou no Expediente
18/04/2024Aguardando distribuição
22/04/2024Indicação de Relator
23/04/2024Aprovado
23/04/2024Aprovado
25/04/2024Sanção e ou Veto
21/05/2024Despachada
16/04/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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