Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/04/2024
PLO 2090/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres vítimas de violência de gênero nos serviços de transporte público coletivo do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 24/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2024Incluir no Expediente
- 17/04/2024Constou no Expediente
- 17/04/2024Constou no Expediente
- 25/04/2024Despachada
- 05/11/2024Aguardando distribuição
- 19/11/2024Aprovado
- 17/12/2024Aprovado
- 18/12/2024Sanção e ou Veto
- 05/02/2025Despachada
- 24/02/2026Despachada
Votações desta proposta
- 17/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 2090 de 2024 em 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2090 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026