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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/04/2024

PLO 2080/2024

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Ementa oficial

Estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de cursos sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e acessibilidade física, sensorial e TEA para síndicos, em condomínios residenciais e comerciais no Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 20/08/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 15/04/2024Incluir no Expediente
  2. 16/04/2024Constou no Expediente
  3. 16/04/2024Constou no Expediente
  4. 24/04/2024Despachada
  5. 24/04/2024Aguardando distribuição
  6. 20/08/2024Matéria Prejudicada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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