REQ 12464/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja encaminhada Manifestação de Apelo desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, à Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano e ao Presidente da Companhia Estadual de Habitação – CEHAP, solicitando a construção de casas populares destinadas às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social nos Municípios de São José de Piranhas, Barra de São Miguel, Carrapateira, Quixaba, Rio Tinto, Santa Cecília, São João do Rio do Peixe, Poço de José de Moura e São Francisco.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 16/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2024Incluir no Expediente
- 16/04/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026