Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/04/2024
PLO 2071/2024
Ementa oficial
Tipifica a depredação a monumentos históricos e culturais como infração administrativa com imposição de multa.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 05/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2024Incluir no Expediente
- 16/04/2024Constou no Expediente
- 16/04/2024Constou no Expediente
- 24/04/2024Despachada
- 24/04/2024Aguardando distribuição
- 05/11/2024Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

