Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/04/2024

PLO 2066/2024

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO, EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECIFICO E DE DESTAQUE, OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS “ANÁLOGOS OU SIMILARES” EM LOCAIS QUE DETERMINA, NO ESTADO DA PARAÍBA.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 05/11/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Inacio Falcão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/04/2024Incluir no Expediente
16/04/2024Constou no Expediente
16/04/2024Constou no Expediente
24/04/2024Despachada
24/04/2024Aguardando distribuição
05/11/2024Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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