Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/04/2024

PLO 2061/2024

Ementa oficial

Estabelece, no âmbito do Estado da Paraíba, a distância mínima para instalação de aerogeradores de energia eólica em relação a edificações de uso público, coletivo e privado.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 17/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cida Ramos (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/04/2024Incluir no Expediente
16/04/2024Constou no Expediente
16/04/2024Constou no Expediente
24/04/2024Despachada
24/04/2024Aguardando distribuição
29/10/2024Aprovado
17/06/2026Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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