REQ 12382/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja encaminhada Manifestação de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Recursos Hídricos e ao Presidente da CAGEPA, solicitando a adoção das providências necessárias, de forma emergencial, no sentido de realizarem o projeto e implantação de coleta, tratamento de esgoto e gestão de resíduos sólidos, na forma que preconiza a Lei nº 11.445/2007 com a nova redação dada pela Lei nº 14.026/2020, bem como a construção da rede de abastecimento de água onde ainda não exista, além da drenagem urbana de água pluviais, do Bairro Jardim Soledade, localizado na cidade de Cajazeiras.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 16/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2024Incluir no Expediente
- 16/04/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026