Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/04/2024
VET 133/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.436/2023, de autoria do Deputado Luciano Cartaxo, que "Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Epidermólise Bolhosa, no Estado da Paraíba e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/04/2024Incluir no Expediente
- 16/04/2024Constou no Expediente
- 16/04/2024Constou no Expediente
- 17/04/2024Aguardando distribuição
- 19/11/2024Mantido o Veto
- 11/02/2025Mantido o Veto
- 12/02/2025Despachada
Votações desta proposta
- 11/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 133 de 2024 em 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 133 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026