Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/04/2024
VET 132/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 817/2023, de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que "Institui o Programa Estadual de Apoio à Educação Popular na Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 18/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/04/2024Incluir no Expediente
- 16/04/2024Constou no Expediente
- 16/04/2024Constou no Expediente
- 17/04/2024Aguardando distribuição
- 05/11/2024Mantido o Veto
- 18/02/2025Mantido o Veto
- 18/02/2025Despachada
Votações desta proposta
- 18/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto nº 132 de 2024 em 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 132 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026