Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/04/2024
VET 131/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 937/2023 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Cidadania nas Escolas no Estado da Paraíba, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/04/2024Incluir no Expediente
- 16/04/2024Constou no Expediente
- 16/04/2024Constou no Expediente
- 17/04/2024Aguardando distribuição
- 05/11/2024Mantido o Veto
- 20/08/2025Rejeitado
- 21/08/2025Despachada
Votações desta proposta
- 21/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 131 de 2024 em 1ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 131 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026