REQ 12338/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do art. 117, inciso II c/c Art. 264 do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 1.578/2012 e suas alterações), após ouvido o Plenário, que seja oficiada a convocação do Senhor Jean Francisco Bezerra Nunes, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, com o objetivo de prestar explicações à coletividade paraibana, mormente, os convocados deste último concurso público da Polícia Militar em vista das mudanças que alteram o direito líquido e certo de convocação dos mesmos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 16/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/04/2024Incluir no Expediente
- 16/04/2024Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026