Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/04/2024
PLO 2038/2024
Ementa oficial
Reconheçe os direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Desenvolvimento (TDL) como pessoas com deficiência no âmbito no Estado da Paraíba e dá outras providencias.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tanilson Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/04/2024Incluir no Expediente
- 16/04/2024Constou no Expediente
- 16/04/2024Constou no Expediente
- 24/04/2024Despachada
- 24/04/2024Aguardando distribuição
- 05/11/2024Aprovado
- 18/03/2025Aprovado
- 19/03/2025Sanção e ou Veto
- 09/04/2025Despachada
- 11/09/2025Despachada
- 17/09/2025Despachada
Votações desta proposta
- 20/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2038 de 2024 em 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2038 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026