Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/04/2024
IND 516/2024
Ementa oficial
Nos termos do art. 111 e s.s. do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após a anuência do Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que empreenda esforços no sentido de estabelecer diretrizes e protocolos para prevenir casos de Bullying no ambiente escolar no estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/04/2024Incluir no Expediente
- 15/05/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026