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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/04/2024

IND 514/2024

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Ementa oficial

Nos termos do art. 111 e s.s. do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após a anuência do Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que empreenda esforços no sentido de criar um Sistema de Denúncia Anônima contra Bullying e Cyberbullying nas escolas do estado da Paraíba.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 15/05/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 10/04/2024Incluir no Expediente
  2. 15/05/2024Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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