Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/04/2024
PLO 2036/2024
Ementa oficial
Torna obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atuem em espaços clínicos que atendam crianças e adolescentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2024Incluir no Expediente
- 09/04/2024Constou no Expediente
- 10/04/2024Despachada
- 12/04/2024Aguardando distribuição
- 29/10/2024Aprovado
- 19/02/2025Aprovado
- 20/02/2025Sanção e ou Veto
- 11/03/2025Despachada
- 16/09/2025Despachada
Votações desta proposta
- 21/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2036 de 2024 em 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2036 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026