Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/04/2024
PLO 2018/2024
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2024Incluir no Expediente
- 09/04/2024Constou no Expediente
- 10/04/2024Despachada
- 18/04/2024Despachada
- 18/04/2024Aguardando distribuição
- 29/10/2024Aprovado
- 15/04/2025Aprovado
- 15/04/2025Sanção e ou Veto
- 09/05/2025Despachada
- 26/11/2025Despachada
- 26/11/2025Despachada
Votações desta proposta
- 15/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 2018 de 2024 em 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2018 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026