Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/04/2024
RSE 154/2024
Ementa oficial
Requeiro a Vossa Excelência, com fulcro no artigo 90, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma Sessão Especial no Plenário dessa casa Legislativa para o mês de abril, com data a ser definida posteriormente, para tratar da problemática que envolve as terras indígenas da região do Conde, tendo em vista a Instrução Normativa nº 09, expedida. pela FUNAI, que facilita empreendimentos em territórios Tabajara e Potiguara, ato questionado pelo MPF.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 10/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2024Incluir no Expediente
- 10/04/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026