Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/04/2024
AUT 691/2024
Ementa oficial
Institui o passe livre nos transportes de concessão estadual aos inscritos no exame nacional do ensino médio (ENEM) no estado da Paraíba nos dias de realização da prova.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

