Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/04/2024
PLO 2004/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula, na transferência e rescisão da matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou ameaça contra vida, nas escolas públicas e particulares do estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 17/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Gonçalves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2024Incluir no Expediente
- 09/04/2024Constou no Expediente
- 09/04/2024Despachada
- 17/04/2024Despachada
- 17/04/2024Aguardando distribuição
- 17/09/2024Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026