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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/04/2024

PLO 1995/2024

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Ementa oficial

Institui um sistema de prioridade de atendimento e mecanismos de proteção aos filhos ou filhas de vítimas de crimes de feminicídio, ou lesão corporal seguida de morte, envolvendo violência doméstica, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 17/09/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 08/04/2024Incluir no Expediente
  2. 09/04/2024Constou no Expediente
  3. 09/04/2024Despachada
  4. 17/04/2024Despachada
  5. 17/04/2024Aguardando distribuição
  6. 17/09/2024Matéria Prejudicada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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