Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/04/2024
PLO 1993/2024
Ementa oficial
ALTERA A LEI N° 5.672, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992 QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS EXTRA- JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“, PARA DISPENSAR O ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS EM AÇÕES DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 17/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2024Incluir no Expediente
- 09/04/2024Constou no Expediente
- 09/04/2024Despachada
- 17/04/2024Despachada
- 17/04/2024Aguardando distribuição
- 17/09/2024Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026