Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/04/2024
PLO 1992/2024
Ementa oficial
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI 9.479 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jutay Meneses (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2024Incluir no Expediente
- 09/04/2024Constou no Expediente
- 09/04/2024Despachada
- 17/04/2024Despachada
- 17/04/2024Aguardando distribuição
- 17/09/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

