Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/04/2024
VET 129/2024
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.428/2023 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual da Inclusão Digital da Pessoa Idosa e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/04/2024Incluir no Expediente
- 09/04/2024Constou no Expediente
- 09/04/2024Despachada
- 10/04/2024Aguardando distribuição
- 29/10/2024Mantido o Veto
- 19/11/2024Despachada
- 19/11/2024Mantido o Veto
- 21/11/2024Despachada
Votações desta proposta
- 20/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 129 de 2024 em 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 129 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026