Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/04/2024
VET 128/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.299/2023 de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Institui o Programa de Conscientização da Preservação do Meio Ambiente com Atividades de Lazer e Passeios nas Escolas do Estado, a ser desenvolvido no mês de junho.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 20/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/04/2024Incluir no Expediente
- 09/04/2024Constou no Expediente
- 09/04/2024Despachada
- 10/04/2024Aguardando distribuição
- 05/11/2024Mantido o Veto
- 19/02/2025Mantido o Veto
- 20/02/2025Despachada
Votações desta proposta
- 21/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto nº 128 de 2024 em 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 128 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026