Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/04/2024
PC 1/2024
Ementa oficial
Institui o Código Paraibano de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/04/2024Incluir no Expediente
- 09/04/2024Constou no Expediente
- 09/04/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

