Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/04/2024

OF 232/2024

Ementa oficial

Cria o Programa Estadual Intersegmentar para o Enfrentamento do Desperdício de Alimentos, objetivando o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional e a promoção de uma gestão mais sustentável dos recursos alimentares na Paraíba”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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