Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/04/2024

OF 226/2024

Ementa oficial

Cria o Observatório de Pesquisa sobre Pesca e Aquicultura Artesanal no Estado da Paraíba, objetivando o fortalecimento do desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos naturais marinhos e hídricos

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Situação atual

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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