Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/04/2024

OF 225/2024

Ementa oficial

Promove junto aos órgãos competentes as medidas necessárias visando à adequação da Paraíba aos critérios estabelecidos na Portaria MAPA nº 665/2024”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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