REQ 12058/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Coronel QOC Sérgio Fonseca de Souza, Comandante Geral da Polícia Militar, no sentido de que considere a necessidade de adotar a iniciativa de Remessa de Lei Orgânica da Polícia Militar da Paraíba, que trata da Disposição Organizacional e Estrutural da Briosa PMPB, como forma de revogação e atualização dos termos da Lei Complementar 87/2008, conforme exemplo do Projeto de Lei N.º 18/2024, recém aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa, o qual “Dispõe sobre a Organização do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, e determina outras providências.”
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 09/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/04/2024Incluir no Expediente
- 09/04/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026