REQ 12047/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Vossa Excelência na forma regimental e após ouvido o Plenário, que esta Casa Legislativa faça apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho que determine a Secretaria Executiva do Empreendedorismo, afim de que se adotem providências no sentido de avaliar a possibilidade em atender a população do município de Brejo dos Santos com o Programa Empreender.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 16/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caio Roberto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/04/2024Incluir no Expediente
- 16/04/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026