REQ 11938/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja registrado nos anais desta Casa Voto de Aplausos a Defensoria Pública da Paraíba, por meio da Defensora Pública Geral, Dra. Maria Madalena Abrantes Silva, em razão da instituição do projeto Grupos Reflexivos de Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar, cuja finalidade é atender homens cumpridores de medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e cumpridores de penas alternativas.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2024Incluir no Expediente
- 01/04/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026