Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/04/2024
PLO 1970/2024
Ementa oficial
Altera a redação do art. 2º e o § 1º da lei 8.958, de 30 de novembro de 2009, para proibir o consumo de cigarros, dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) e outros produtos fumígenos, derivados ou não de tabacos em parques e playgrounds e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junior Araujo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2024Incluir no Expediente
- 02/04/2024Constou no Expediente
- 02/04/2024Constou no Expediente
- 02/04/2024Constou no Expediente
- 10/04/2024Despachada
- 10/04/2024Aguardando distribuição
- 29/10/2024Aprovado
- 17/10/2025Aprovado
- 30/10/2025Sanção e ou Veto
- 25/11/2025Despachada
Votações desta proposta
- 23/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1970 de 2024 em 8ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1970 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026