Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/04/2024
PINF 150/2024
Ementa oficial
Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 e 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiada a Secretaria da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, tendo em vista as informações serem provenientes do DER-PB autarquia estadual vinculada, para que forneça no prazo constitucional as informações sobre concessão pública de transporte público intermunicipal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2024Incluir no Expediente
- 02/04/2024Constou no Expediente
- 02/04/2024Constou no Expediente
- 03/04/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026