Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/04/2024
PLO 1963/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre o cômputo do período de licença maternidade no estágio probatório das servidoras públicas civis do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2024Incluir no Expediente
- 02/04/2024Constou no Expediente
- 02/04/2024Constou no Expediente
- 02/04/2024Constou no Expediente
- 10/04/2024Despachada
- 10/04/2024Aguardando distribuição
- 09/09/2025Aprovado
- 30/10/2025Aprovado
- 03/11/2025Sanção e ou Veto
- 25/11/2025Despachada
Votações desta proposta
- 30/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1963 de 2024 em 9ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1963 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026