Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/03/2024
PLO 1956/2024
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para o acompanhamento e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, após sua saída da casa-abrigo, no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 30/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2024Incluir no Expediente
- 02/04/2024Constou no Expediente
- 02/04/2024Constou no Expediente
- 02/04/2024Constou no Expediente
- 10/04/2024Despachada
- 10/04/2024Aguardando distribuição
- 17/09/2024Aprovado
- 29/10/2024Aprovado
- 30/10/2024Sanção e ou Veto
- 25/11/2024Despachada
- 30/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 02/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1956 de 2024 em 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1956 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

