Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/03/2024

PLO 1955/2024

Ementa oficial

Fica proíba, em escolas no âmbito do Estado da Paraíba, a adoção oficial do nome social por jovens e adolescentes, sem prévio consentimento dos pais ou responsáveis.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição

Desde 10/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tarcisio Jardim (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/03/2024Incluir no Expediente
02/04/2024Constou no Expediente
02/04/2024Constou no Expediente
02/04/2024Constou no Expediente
10/04/2024Despachada
10/04/2024Aguardando distribuição

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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