Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/03/2024
VET 125/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 409/2023 de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Institui o atendimento prioritário com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, maternidades, rede da Atenção Primária à Saúde e estabelecimentos similares da rede pública de saúde do Estado da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/03/2024Incluir no Expediente
- 02/04/2024Constou no Expediente
- 04/04/2024Aguardando distribuição
- 29/10/2024Mantido o Veto
- 20/08/2025Rejeitado
- 21/08/2025Despachada
- 29/08/2025Despachada
Votações desta proposta
- 21/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 125 de 2024 em 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Rejeitada - Matéria: Veto nº 125 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026