Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/03/2024
IND 486/2024
Ementa oficial
Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que dispõe sobre a garantia da irredutibilidade das remunerações dos servidores públicos do estado da paraíba, nos períodos que estiverem no gozo de licenças remuneradas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2024Incluir no Expediente
- 03/04/2024Aprovado
- 03/04/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026