Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/03/2024

IND 485/2024

Ementa oficial

Ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote iniciativa de espécie normativa que promova junto aos órgãos competentes as medidas necessárias visando à adequação da Paraíba aos critérios estabelecidos na Portaria MAPA nº 665/2024.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 03/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/03/2024Incluir no Expediente
03/04/2024Aprovado
03/04/2024Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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