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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/03/2024

PLO 1935/2024

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Ementa oficial

Garante o direito de escolha dos trabalhadores paraibanos em relação à contribuição sindical, obrigando os sindicatos a disponibilizar canais de fácil acesso para que os trabalhadores possam manifestar sua decisão de não contribuir.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 18/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 25/03/2024Incluir no Expediente
  2. 26/03/2024Constou no Expediente
  3. 26/03/2024Constou no Expediente
  4. 05/04/2024Despachada
  5. 05/04/2024Aguardando distribuição
  6. 18/03/2025Pela reprovação
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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