REQ 11773/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Vossa Excelência na forma regimental, depois de ouvido Plenário, que esta Casa encaminhe veemente Apelo ao Departamento de Infraestrutura e Transporte – DNIT e ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado da Paraíba – DER, no sentido de adotarem providências com a finalidade de fazer cessar a intrusão de animais nas BRs e PBs que cortam o Estado da Paraíba, impedindo as ocorrências frequentes de acidentes com vítimas fatais.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 26/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leonice Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2024Incluir no Expediente
- 26/03/2024Aprovado
- 26/03/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026