Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/03/2024
IND 481/2024
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de apoio a acompanhamento técnico Quintais Verdes, para beneficiários do CadÚnico.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 27/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2024Incluir no Expediente
- 27/03/2024Aprovado
- 27/03/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026