Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/03/2024

AUT 667/2024

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.957, de 11 de janeiro de 2013, que trata sobre a oferta de merenda escolar diferenciada para alunos das escolas públicas do Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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