Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/03/2024
REQ 11692/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Jean Francisco Bezerra Nunes, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, no sentido de adotar ações de incentivo a participação dos Municípios no Programa Nacional de Fortalecimento da gestão Municipal de Segurança Pública (CidadeSusp) da SENASP/MJSP.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026