IND 472/2024
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Observatório Paraibano de Prevenção Social, como instrumento de excelência para qualificação da tomada de decisão, com foco na produção de diagnósticos, censos e pesquisas, fomento à interoperabilidade de dados relacionados à prevenção social e qualificação de gestores nas políticas e programas de segurança cidadã.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 21/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2024Incluir no Expediente
- 21/03/2024Aprovado
- 21/03/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026