Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/03/2024
REQ 11676/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerimento de apelo, mediante ofício desta Casa ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, no sentido de determinar junto ao Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a implantação do Programa “Patrulha Maria da Penha” no município de Areial.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silvia Benjamin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2024Incluir no Expediente
- 20/03/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026