Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/03/2024
PLO 1910/2024
Ementa oficial
Estabelece a realização de uma campanha de combate à importunação sexual e a implementação de medidas de proteção às vítimas em estabelecimentos que oferecem serviços voltados para a prática de atividades físicas, no âmbito do estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2024Incluir no Expediente
- 20/03/2024Constou no Expediente
- 20/03/2024Constou no Expediente
- 01/04/2024Despachada
- 01/04/2024Aguardando distribuição
- 20/05/2025Aprovado
- 21/05/2025Aguardando distribuição
- 21/05/2025Aguardando distribuição
- 21/10/2025Aprovado
- 24/10/2025Sanção e ou Veto
- 12/11/2025Despachada
Votações desta proposta
- 22/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1910 de 2024 em 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1910 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026