Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/03/2024
PLO 1907/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, hotéis, restaurantes, fast-foods, food-trucks, sorveterias, docerias, delicatesses, padarias e outros estabelecimentos congêneres, que comercializem produtos prontos para consumo imediato, informarem em seus cardápios a presença de glúten, lactose, leite, peixe, amêndoas, corantes, castanhas, soja, ovo e crustáceos no âmbito do estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 18/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2024Incluir no Expediente
- 20/03/2024Constou no Expediente
- 20/03/2024Constou no Expediente
- 01/04/2024Despachada
- 01/04/2024Aguardando distribuição
- 18/03/2025ADIADA A VOTAÇÃO
- 08/04/2025Aprovado
- 27/08/2025Aprovado
- 01/09/2025Sanção e ou Veto
- 18/09/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026