Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/03/2024
PLO 1898/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros acessíveis e adequados para utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, no âmbito do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 10/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2024Incluir no Expediente
- 19/03/2024Constou no Expediente
- 19/03/2024Constou no Expediente
- 27/03/2024Despachada
- 27/03/2024Aguardando distribuição
- 03/09/2024ADIADA A VOTAÇÃO
- 17/09/2024Retirado Pauta
- 05/11/2024Aprovado
- 12/11/2024Aprovado
- 13/11/2024Sanção e ou Veto
- 10/12/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

